Sincomat

A Ceagesp vai licitar uma concessão pública para que uma empresa particular  explore a cobrança de estacionamento de carros, motos, utilitários e, principalmente, dos caminhões dos comerciantes internos e dos que vêm para comprar as mercadorias no Entreposto Terminal de São Paulo, uma área na Vila Leopoldina, de aproximadamente 650 mil metros quadrados, onde entram 275 mil veículos por mês (itens 4 e 10 do edital), para comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, pescados e flores.

Nos dias 28 e 29 de março, o mercado protestou contra a cobrança deste estacionamento e o edital nº 009/2012 foi suspenso pelo tempo que a Diretoria entender necessário, tendo a Ceagesp obtido, por conta desta manifestação, uma LIMINAR na 1ª Vara do Foro Regional da Lapa, que determina que no caso de qualquer nova manifestação interna, ela será reprimida com a tropa de choque da Polícia Militar.

O diretor-presidente da Ceagesp, Mário Maurici, afirmou em entrevistas aos jornais que :”O caminhoneiro que permanecer até cinco hora na área de operação deverá pagar R$ 7,00. Só pagarão diárias aqueles que usam a Ceagesp por dias, como estacionamento particular. É isso que buscamos impedir” e completa “Operamos no vermelho há 15 anos. A concessão é nossa única opção.”

O valor do negócio é de R$ 147.667.900,00 (cento e quarenta e sete milhões, seiscentos e sessenta e sete mil e novecentos reais), itens 7, 9 e 12 do edital. E o prazo da concessão é de oito anos, mas a Ceagesp só vai ganhar 4% (quatro por cento) deste faturamento bruto por sete anos, ou seja, R$ 5.906.716,00, que dividido pelos 84 meses (sete anos) dará R$ 70.318,05 por mês para tirar a Ceagesp do vermelho há 15 anos, como defende seu diretor-presidente.

A realidade é que falta à Ceagesp apenas gestão eficiente. Basta examinar a representação que foi encaminhada ao Ministério Público Estadual com o título “Afinal o que vale na Ceagesp?”.

Por esta representação é fácil verificar que há uma renúncia de receitas que resolveria o problema do vermelho da Ceagesp imediatamente, apenas cobrando da Feira do Automóvel, o mesmo valor que se cobra da Feira de Flores, já que ambas ocupam o mesmo espaço físico, uma área de 19 mil metros quadrados conhecido por PBCF.

Enquanto a Feira de Flores paga R$ 30,00 o m2 por mês, por dois dias de uso, a Feira do Automóvel paga R$ 0,56 por metros quadrados por mês por um dia de uso, quando deveria pagar R$ 15,00 o m2 por mês por um dia de uso.

Assim, se a administração da Ceagesp simplesmente cobrar por essa área de 19 mil metros quadrados o mesmo valor que cobra da Feira de Flores, aplicando o princípio básico da administração pública, que é a isonomia, a Feira do Automóvel pagaria imediatamente à Ceagesp, R$ 285.000,00 por mês, e se com R$ 70.000,00 por mês, que corresponde aos 4% que pretende receber da cobrança do estacionamento para sair de um vermelho de 15 anos, com essa arrecadação ainda sobrariam R$ 215.000,00 (R$ 285.000,00 - R$ 70.000,00) para entrar no azul e não precisar cobrar nenhum estacionamento de utilitários e caminhões que fazem circular as mercadorias do entreposto e são fundamentais para a atividade desenvolvida.

E se quiser ganhar ainda mais, basta licitar os quatro (4) dias restantes desta área de 19 mil m2 por R$ 285.000,00 por mês que arrecadaria mais R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais) por mês (4 x R$ 285.000,00) e com os R$ 215.000,00 acima, totalizariam R$ 1.355.000,00 por mês, que daria para ir ao azul, cor-de-rosa, amarelo e branco.

Quanto aos demais usuários que se utilizam do Entreposto Terminal de São Paulo como estacionamento gratuito, não chegam a 6% do total, e bastaria coibi-los desta prática, impedindo-os de entrar sem nota-fiscal ou documento que prove que prestam serviços aos comerciantes de hortifrutigranjeiro e pescado, podendo até cadastrá-los para facilitar o controle. No caso de ficar comprovado que alguém está utilizando o local como estacionamento gratuito, cobra-se do comerciante que está vinculado a carga transportada.

O que a Ceagesp precisa para sair do vermelho de 15 anos, é de uma administração eficiente e voltada para o interesse público, e, em vez de dar 96% para quem vai explorar esse estacionamento, inverta, e dê 4%, e a Ceagesp fica com os 96% restantes. Ai sai o vermelho.

 
Paulo Murad- atual presidente do Sincomat-Sindicato do Comércio Atacadista de Hortifrutigranjeiros e Pescados em Centrais de Abastecimento de Alimentos e diretor jurídico do Sincomflores-Sindicato do Comércio Atacadista de Flores e Plantas do Estado de São Paulo
O edital nº 009/2012 foi publicado e encontra-se no site da Ceagesp, clique aqui e confira
Deixe o seu comentário se você é a favor ou contra essa cobrança.